Execução. Cédula de crédito rural hipotecária.

Cônjuge do devedor.

Indenização. Danos morais. Fotografias usadas em publicação.

Particularidades evidenciadas.

Processual Civil. Internação Hospitalar de Advogado da Parte.

Justa causa ante a situação excepcional. Dilação do prazo.

Recurso especial. Ação de separação judicial. Metade da renda líquida. Repasse. Decisão judicial.

Civil. Recurso especial. Direito autoral. Obra musical.

Quarto de motel. Violação de dispositivo constitucional.

Recurso especial. Civil. Indenização.

Dano moral cumulado com dano material. Relação de consumo.

Inscrição. SERASA. Falta de comunicação prévia. Art. 43, § 2º, do CDC. Dano moral configurado. Precedentes do STJ.

HC. Roubo. Utilização pelo agente de arma de brinquedo.

Indenização. Cadastro de inadimplentes. Inscrição indevida.

Penal. Denúncia. Justa causa.

Dano moral. Sogro que, perante colegas de trabalho da nora, atribui-lhe conduta desonrosa.

Configura ato ilícito e gera, de conseguinte, indenização pelo abalo moral sofrido, a conduta do apelante que, perante terceiros, atribui à nora, de forma leviana e injusta, a prática de atividade desonrosa.

Constitucional. Tributário. Salário-educação. Exigibilidade.

Recurso ordinário. Eleições 2002. Abuso de poder político. Uso indevido dos meios de comunicação. Não-caracterização. Potencialidade. Ausência. Negado provimento.

Recurso especial. Responsabilidade civil. Aquisição de refrigerante contendo inseto. Dano moral. Ausência.

A simples aquisição de refrigerante contendo inseto em seu interior, sem que seu conteúdo tenha sido ingerido ou, ao menos, que a embalagem tenha sido aberta, não é fato capaz de, por si só, de provocar dano moral.

Indeferimento de inquirição de testemunha arrolada na defesa prévia tempestivamente apresentada diante da inocuidade em sua oitiva e em estrita observância do princípio constitucional da celeridade processual ou razoável duração do processo.

Ação rescisória. Atos posteriores ao falecimento de um dos advogados da parte.

Recurso especial. Nome empresarial. Marca. Proteção.

Marca notoriamente conhecida. Mesmo ramo de atividade.

Recurso especial. Fiança. Garantia de dívidas futuras.

Impossibilidade no caso concreto.

Recurso Especial - Ação Revisional de Contrato

Direito de família. Ação principal improcedente.

Alimentos provisionais fixados em processo cautelar preparatório.